Os comerciantes da cidade de Queluz ainda encontram dúvidas sobre a nova legislação antifumo, em vigor desde a última sexta-feira, dia 7. Com a nova legislação fica proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A nova legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco.
Em Queluz, a Vigilância Sanitária realizará um trabalho em parceria com agentes do Procon, e juntos farão a fiscalização nos estabelecimentos, caso haja irregularidades, serão eles os responsáveis por aplicar a multa nos proprietários.
O coordenador da Vigilância Sanitária no município, Aguinaldo dos Santos Izidio, explica que o proprietário do estabelecimento tem a responsabilidade de fiscalizar e impedir que os frequentadores fumem no local. “O fumante não será o alvo da fiscalização. O proprietário do estabelecimento é quem vai ser abordado pela fiscalização. Ele tem a responsabilidade de orientar e impedir que seus clientes fumem no estabelecimento”, disse.
Para evitar punições, os comerciantes podem adotar algumas medidas. Entre elas, a fixação de cartazes alertando sobre a proibição, e a retirada dos cinzeiros das mesas de bares e restaurantes como forma de desestimular que cigarros sejam acesos. Devem, também, orientar seus clientes sobre a nova lei e pedir que não fumem. Caso alguém se recuse a apagar o cigarro, a presença da polícia poderá ser solicitada.
Em caso de desrespeito à lei, o estabelecimento receberá multa, que será dobrada de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado pela terceira vez, será interditado por 48 horas. E, em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.
Papelarias da cidade de Queluz estão imprimindo e plastificando os cartazes que estão disponíveis no site: www.leiantifumo.sp.gov.br, para serem fixados nos estabelecimentos comerciais.
O coordenador ainda disse que os comerciantes estão começando a se familiarizar com a nova lei e procurado a Vigilância Sanitária para tirar suas dúvidas, e consequentemente adequando seus estabelecimentos, principalmente com os cartazes disponíveis na internet.
Ao proibir que se fume em ambientes fechados de uso coletivo, a lei antifumo estabelece uma mudança de comportamento com reflexos diretos na saúde pública.
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