10/01/2012
Na última segunda-feira, dia 9, o
governador Geraldo Alckmin sancionou no Palácio Boa Vista, em Campos de Jordão,
o Projeto de Lei 66/2011 que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba
e Litoral Norte. O prefeito de Queluz, José Celso Bueno, esteve presente
na solenidade.
A RM Vale é um instrumento do
Estado que permitirá o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as
cidades da região. Com a criação da RM, os 39 prefeitos e o governo do Estado
trabalharão em conjunto políticas públicas com o objetivo de agilizar a
resolução de problemas comuns nas cidades da região.
"Nós temos aqui três
tarefas: a implantação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, a Agência,
que é o órgão executivo - enquanto não é implantada a Agência, a Emplasa será o
órgão executivo da Região Metropolitana -, e o Fundo Metropolitano da
Região", afirmou o governador.
Com a instituição da RM Vale e
Litoral Norte, que foi dividida em cinco sub-regiões, serão criados
instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Será
criado o Conselho de Desenvolvimento e a partir dele os Conselhos Consultivos,
o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.
"E eu vejo dois aqui
enfoques. Um enfoque macro, um conjunto de prioridades: a questão de saúde,
segurança, educação, saneamento, básico, transporte e logística, defesa civil,
enfim, um conjunto de trabalhos. E, a outra, microrregional, na região do Vale
Histórico, é recuperar rapidamente as estradas, promover o turismo, fortalecer
a economia regional", disse Alckmin.
SUB-REGIÕES
A RM Vale e Litoral Norte será
dividida em cinco sub-regiões: Cruzeiro (Arapeí, Areias, Bananal, Cruzeiro,
Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro, Silveiras); Guaratinguetá (Aparecida,
Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Potim,
Roseira); São José dos Campos (Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro
Lobato, Paraibuna, Santa Branca, São José dos Campos); Taubaté (Campos do Jordão,
Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, São
Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté, Tremembé, Redenção da
Serra); Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba).
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
O Conselho de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte será composto, de
forma paritária, pelos prefeitos dos 39 municípios da região e representantes
do Governo do Estado. O Conselho será a principal entidade de deliberação sobre
planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na RM
Vale com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação
do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário
regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento
econômico e atendimento social.
CÂMARAS TEMÁTICAS E CÂMARAS TEMÁTICAS ESPECIAIS
O Conselho de Desenvolvimento
poderá constituir Câmaras Temáticas para tratar de cada tema de interesse comum
da região e Câmaras Temáticas Especiais, voltadas a um programa, projeto ou
atividade específica.
CONSELHO CONSULTIVO
Serão instituídos em cada
sub-região, compostos por membros da sociedade civil organizada, do Poder
Legislativo dos municípios que integram a região, pelos deputados estaduais e
pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, representando o Governo do
Estado. Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão elaborar propostas a
serem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento, propor a criação de Câmaras
Temáticas. Além disso, o Conselho poderá encaminhar matérias para o Conselho de
Desenvolvimento por meio de iniciativa popular, bastando para isso a adesão de
0,5% do eleitorado da respectiva sub-região.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
O Fundo será criado após
definição de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento por meio de um
novo projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia. Ele será o
responsável por dar suporte financeiro ao planejamento e as ações na região
metropolitana com financiamentos e investimentos em planos, projetos,
programas, serviços e obras. Os recursos do Fundo serão provenientes do
orçamento do Estado, dos municípios, transferências da União, doações de
pessoas físicas ou de empresas e empréstimos de organismos internos e externos,
como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo.
Está previsto ainda que no caso das
contribuições dos municípios, o critério a ser seguido poderá ser, entre
outros, o da arrecadação da receita per capita de cada município.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
A Agência será uma autarquia, a
ser criada por meio de uma lei específica, vinculada à Secretaria de
Desenvolvimento Metropolitano, responsável pela elaboração de projetos de
interesse comum e estratégicos para a região.
Momento da oficialização da Lei. Ao fundo, prefeito José Celso Bueno, deputados, prefeitos de outras cidades e a Primeira Dama Lu Alckmin.
Mapa de Região Metropolitana
Organização da RM Vale
Organização da RM Vale -Conselho Desenvolvimento
Organização da RM Vale -Conselho Desenvolvimento
Organização da RM Vale -Conselho Desenvolvimento
Organização da RM Vale -Conselho Consultivo
Organização da RM Vale -Conselho Consultivo
Organização da RM Vale -Câmaras Temáticas e Especiais
Organização da RM Vale
Organização da RM Vale - Fundo de desenvolvimento
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
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