PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUELUZ
Estado de São
Paulo
Empreender para crescer
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em virtude de falsas noticias que estão circulando e sendo
compartilhadas na rede social Facebook citando “desvio de recursos públicos do
Setor de Educação em Queluz, para realização da Festa de São João”, a
Prefeitura Municipal de Queluz vem esclarecer o que segue:
1. A Prefeitura de Queluz solicitou e está recebendo do Deputado Hélio
Nishimoto uma emenda parlamentar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para
ser aplicada na infra-estrutura da Festa de São João, (recursos que serão
repassados ao município pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo).
2. A Prefeitura de Queluz precisa ter Dotação Orçamentária a fim de viabilizar
o recebimento deste recurso, criando uma dotação, ou seja, fazendo uma previsão
de orçamento na rubrica de Eventos (Festa de São João).
3. Vale lembrar que, o procedimento de alteração/anulação de rubricas
orçamentárias, são medidas legais e por vezes necessárias, visto que, quando do
planejamento orçamentário, (feito via de regra no ano anterior ao que se está
executando), não se tem com exatidão as receitas e muito menos as despesas
previstas para o exercício que está sendo planejado. Embora, procuramos agir
com maior zelo possível para desenvolver um planejamento orçamentário o mais
próximo da realidade.
4. Desta forma, algumas ações previstas e que não mais ocorrerão, foram
anuladas e remanejadas as previsões de orçamentos (dotação) para outra pasta,
agora necessária.
5. Assim a Prefeitura de Queluz, encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal
de Queluz, propondo alteração no orçamento, ou seja, pedindo que abrisse um
crédito adicional de R$100.000,00 (cem mil reais) no setor de Turismo para
realizar festividades e eventos públicos e ao mesmo tempo anular, total ou
parcialmente dotações previstas como, por exemplo: R$18.000,00 que estavam
previstos para contribuição anual ao Consórcio do Vale Histórico e que agora
não existe mais em decorrência do surgimento da Região Metropolitana;
R$20.000,00 que estavam previstos no setor de educação para o segmento de
manutenção (previsto para caso fosse criada a lei de diárias, o que não
ocorreu) e outras previsões para manutenção em diversos setores e que não mais
utilizaremos.
Desta forma deixamos claro que: NÃO DESVIAMOS NENHUM TIPO DE RECURSO PARA A
REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO, apenas foi realizado remanejamento de dotação
orçamentária, sem implicar com isso prejuízo de recursos públicos ao setor de
Educação ou qualquer outro.
Este governo pauta suas atitudes pela legalidade e moralidade e lamenta
profundamente os comentários infelizes que tantos transtornos e indignação
causaram às pessoas. E espera que não voltem a se repetir,
Infelizmente em ano eleitoral alguns para se promoverem, não respeitam os
limites do bom senso, e usam da boa fé das pessoas brincando com assuntos tão
sérios.
JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
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