PREFEITURA DE QUELUZ: UAP

UAP QUELUZ

Instalada na cidade através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Queluz e a Secretaria Estadual da Fazenda, a UAP (Unidade de Atendimento ao Público) atende a população queluzense recebendo e encaminhando ao Posto Fiscal de vinculação, para devidos fins, pedidos de certidão de débitos fiscais, requerimentos referentes ao reconhecimento de imunidade ou de concessão de isenção de tributos estaduais e pedidos de restituição de tributos estaduais ou de compensação de créditos do ICM/ICMS.

Na UAP/QUELUZ, o cidadão também tem a sua disposição o encaminhamento dos documentos: Declaração Cadastral (DECA) e Declaração Cadastral de Produtor (DECAP), em todas as hipóteses previstas na legislação tributária estadual, além de livros fiscais para aposição de visto em termos de abertura e encerramento, transferência e cancelamento de inscrição: Declaração de Dados Informativos Necessários à Apuração dos índices de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS – DIPAM, pedido de Talonário de Produtor (PTP), Declaração de Microempresa (DEME), Declaração de Movimento Econômico Fiscal (DMEF) e outros documentos relativos à Secretaria da Fazenda.

Outro importante serviço prestação pela UAP/QUELUZ é o cadastramento e desbloqueio de senha da Nota Fiscal Paulista, que atualmente é o serviço mais procurado na unidade.

Os documentos deixados na UAP/QUELUZ com necessidade de encaminhamento para o Posto Fiscal – Guaratinguetá são enviados duas vezes por mês, mas é importante ressaltar que devem ser entregues com antecedência. Confira as datas.

MARÇO

DIAS - 08 e 26

ABRIL

DIAS - 05 e 23

MAIO

DIAS - 07 e 21

JUNHO

DIAS - 07 e 25

JULHO

DIAS - 09 e 23

AGOSTO

DIAS - 06 e 20

SETEMBRO

DIAS - 03 e 17

OUTUBRO

DIAS - 08 e 22

NOVEMBRO

DIAS - 12 e 19

DEZEMBRO

DIAS - 03 e 17

A UAP/QUELUZ atende de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 17h, no prédio da prefeitura, na Rua Prudente de Moraes, nº. 100. Mais informações pelo e-mail: uapqueluz@gmail.com.

Você também pode entrar em contato com Posto Fiscal mais próximo, localizado em Guaratinguetá, pelo telefone (12) 3122-2022.