LEILÃO N° 02/2012

A Prefeitura Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, torna público que encontra-se aberta a licitação na modalidade de Leilão, objetivando a alienação de bens móveis considerados ineficientes para a finalidade da aquisição.

A presente licitação é regida pela Lei Federal n° 9.648/98 de 27/05/98, e fundamentada no Decreto Municipal n° 023/2012.

O leilão dar-se-á no dia 07 de agosto de 2012, às 10 h00min, na Sede do Almoxarifado da Prefeitura Municipal, sito à Rua Carolina de Mello e Souza, s/n°, centro, nesta cidade, na presença dos participantes interessados e qualquer cidadão.

I – OBJETO

É objeto da presente licitação do tipo Leilão Público os bens inservíveis de propriedade deste Município, no estado em que se encontra, separados em lotes avaliados e discriminados, conforme o anexo I deste Edital.

II – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Pessoa física:

- Documento de identificação;

- CPF.

Pessoa jurídica:

- Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ).

III – DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser feitas individualmente para cada objeto da licitação, as quais serão sempre iguais ou superior ao valor estipulado no anexo I, deste Edital.

IV – JULGAMENTO

Será declarado vencedor do certame para cada bem, o proponente que oferecer o maior lance, esgotado o prazo concedido pelo Leiloeiro para a cobertura.

Não se considerará qualquer lance não previsto no Edital, e serão de responsabilidade do arrematante todas as despesas que venham a recair sobre os objetos leiloados, descritos no anexo I deste Edital.

V – FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será total e à vista, no prazo de três dias úteis, mediante depósito a crédito da Prefeitura Municipal em guia de recolhimento, em moeda nacional.

VI – ENTREGA DO BEM

O bem estará disponível para retirada após comprovação do pagamento da DAM.

Em caso de pagamento em cheque, o bem será liberado após a compensação do mesmo.

VII – LOCAL PARA VISTORIA

Os objetos do presente Leilão encontram-se depositados na Garagem da Prefeitura Municipal, nesta cidade, onde poderá ser vistoriada, inclusive sua documentação, quando existentes.

VIII – RECURSOS

Os recursos cabíveis serão dirigidos à Comissão de Licitação e processados nos termos do Artigo 109, e seguintes, da Lei n° 8.666/93.

IX – PUBLICIDADE

O presente Edital, para garantia de total publicidade do ato e apreciação de qualquer interessado, será publicado na Imprensa Oficial do Estado “IMESP”, em jornal de grande Circulação na região , no site www.queluz.sp.gov.br e afixado em quadro próprio da Prefeitura Municipal, sendo que maiores informações poderão ser obtidas no setor de licitação ou pelo telefone (12) 3147-9020, em horário comercial.

X – DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica facultada à Comissão de Licitação, em qualquer fase da Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

Queluz, 12 de julho de 2012.

JOSE CELSO BUENO

Prefeito Municipal

Laudo de Avaliação

Anexo I – LEILÃO 02/2012

LOTE	QUANTIDADE /MARCA/MODELO	PLACA	ANO/MODELO	VALOR
1	01 Trator : VALTRA Modelo 785 4X2 SIMPLES – Cor: Amarelo, Combustível: Diesel – Motor 4 Cilindros MWM 3 Marchas à Frente e 1 a Ré	-	1998/1998
2	01 Trator : VALTRA Modelo 685 4X2 SIMPLES – Cor: Azul, Combustível: Diesel – Motor 3 Cilindros MWM 3 Marchas à Frente e 1 a Ré	-	1997/1997